Seja minha vida o padrão naquilo que eu falar e no procedimento, o exemplo à todos levar.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

“Polícia Federal foi Tomada por Corruptos e Corruptores”, diz Deputado





Protógenes  em 22 de novembro de 2012 às 19h31








A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discutiu, nesta quinta-feira, 22, os graves problemas que estão paralisando o funcionamento da Polícia Federal. Atendendo a requerimentos dos deputados Deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP), Fernando Francischini (PEN/PR), e outros, a Câmara debateu o projeto de reestruturação salarial e atribuições da Polícia Federal, a não convocação dos excedentes aprovados para o cargo de Agente de Polícia Federal e cobrou esclarecimentos acerca da greve da Polícia Federal.

O Deputado Protógenes, teceu algumas críticas à organização da Polícia Federal. “Fomos tomados de roldão pelos corruptos e corruptores que se apropriaram e instrumentalizaram a nossa polícia. Então, é nosso dever libertar o Departamento de Polícia Federal dessa estrutura”, afirmou.

Estiveram presentes na audiência o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo, Alexandre Santana Sally, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink, o representante do Ministério da Justiça na audiência, Gabriel Sampaio, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Federais, Hélio Lima, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Jones Leal, entre outros.

Ato Público

Durante a posse do Ministro os policiais federais realizaram uma manifestação em frente ao STF, para requerer um Projeto de Reestruturação Salarial e Atribuições da Policia Federal. O Deputado Protógenes, Delegado da Polícia Federal, participou do ato público que além das reivindicações, apoiavam a posse do Ministro Joaquim Barbosa.

Fonte... https://www.facebook.com/notes/prot%C3%B3genes-queiroz/pol%C3%ADcia-federal-foi-tomada-por-corruptos-e-corruptores-diz-deputado-prot%C3%B3genes/424266150972077

DELEGADO PROTÓGENES - PCdoB/SP



Protógenes Pinheiro de Queiroz 

Naturalidade: Salvador, BA
Profissões: Delegado de Polícia Federal

Gabinete: 745, Anexo 4, Telefone: 3215-5745, Fax: 3215-2745
Escolaridade: Superior

Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado Federal, 2011-2015, SP, PCdoB. Dt. Posse: 01/02/2011.
Filiações Partidárias: PCdoB, 2009.

Atividades Parlamentares:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 54ª Legislatura 
COMISSÃO PERMANENTE: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Suplente, 1/3/2011 - 31/1/2012; Comissão de Turismo e Desporto - CTD: Suplente, 1/3/2011 - 31/1/2012; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 1/3/2011 - 31/1/2012; Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Suplente, 7/3/2012 - ; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 7/3/2012 - ; Comissão de Finanças e Tributação - CFT: Suplente, 13/3/2012 - ; Comissão de Turismo e Desporto - CTD: Suplente, 20/4/2012 - . 
COMISSÃO ESPECIAL: PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA: Titular; PEC 051/03 - ALTERAÇÃO DA POSSE PARA CARGO ELETIVO: Suplente; PEC 071/11 - ICMS - ALÍQUOTA INTERESTADUAL: Suplente; REFORMA POLÍTICA: Suplente, 2/3/2011 - ; POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE ÀS DROGAS: Suplente, 18/5/2011 - 7/12/2011; PEC 010/95 - SISTEMA DISTRITAL MISTO: Suplente, 26/5/2011 - ; SEGURANÇA PÚBLICA: Titular, 28/6/2011 - ; PL 6025/05 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Titular, 17/8/2011 - ; PL 6826/10 - ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Titular, 3/10/2011 - ; PL 2330/11 - COPAS DO MUNDO E DAS CONFEDERAÇÕES: Suplente, 10/10/2011 - . 
COMISSÃO EXTERNA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ: Titular, 27/4/2011 - ; LIXO HOSPITALAR EM PERNAMBUCO: Titular, 19/10/2011 - ; VAZAMENTO DE ÓLEO OCORRIDO NA BACIA DE CAMPOS: Titular, 24/11/2011 - . 
GRUPO DE TRABALHO: CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: Titular, 6/7/2011 - .

Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Membro da Comissão de Segurança de Estádio, FIFA, Zurique, Suíça, 2006.
Condecorações:
Condecoração de Distinção, Ordem do Mérito, Ministério Público Militar, Brasília, DF, 2007; Ordem da Procuradoria Geral da República da Rússia, Procurador Honorário da República da Rússia, Krasnadar, Moscou, Rússia, 2007; Condecoração Mérito Legislativo Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 2008; Homenagem, Pela significante atuação profissional, Câmara Municipal de Goiânia, Goiânia, GO, 2008; Diploma, Medalha Legislativa Municipal do Mérito, Câmara Municipal de Niterói, RJ, 2008; Docente Honoris Causa das Faculdades Integradas de São Carlos, Título de Docente Honoris Causa, Faculdades Integradas São Carlos, SP, 2010.
Estudos e Cursos Diversos:
Bacharel em Direito, Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, Rio de Janeiro, RJ, 1980-1984; Curso de Especialização em Direito Privado, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, 1987-1988; Metodologias eTécnicas de Ensino-Aprendizagem, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2003-2003; Curso Superior de Inteligência Estratégica, Ministério da Defesa - Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, RJ, 2006-2006; MBA em Inteligência Estratégica, Escola Superior de Guerra - Universidade Salgado de Oliveira, Rio de Janeiro, RJ, 2006-2006; XXII Curso Superior de Polícia, DPF-Academia Nacional de Polícia, Brasília, DF, 2008-2008.
Missões Oficiais:
Delegado de Polícia Federal, Cooperação Policial com a Procuradoria Geral da República da Rússia, Moscou, Rússia, 2007.
Seminários e Congressos:
Palestrante: Ministério Público do Distrito Federal e o Combate ao Crime Organizado, Escola Superior do Ministério Público da União, 2004; Semana Cultural da Faculdade de São Vicente - UNIBR, Faculdade de São Vicente, São Vicente, SP, 2010; Aula Inaugural do ano letivo de 2010, Universidade São Judas Tadeu, São Paulo, SP, 2010; Corrupção no Brasil e Gestão Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo, SP, 2010; I Fórum Brasil, Centro Acadêmico de Jornalismo da Universidade de Sorocaba - UNISO, Sorocaba, SP, 2010; Palestra Pacto Republicano, Faculdade Anhanguera de Bauru, Bauru, SP, 2010; Corrupção no Brasil e Gestão Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Assis, SP, 2010; Corrupção no Brasil e Gestão Pública, UNIESP, Guarujá, SP, 2010; Seminário Corrupção: Combate. Mudança de Comportamento. Desafios, Escola Superior do Ministério Público de Goiás, Goiânia, GO, 2008; III Semana de Estudos Jurídicos do Curso de Direito, Universidade Paulista - UNIP, Campinas, SP, 2010; A Corrupção no Brasil, Centro Universitário de Barra Mansa, Barra Mansa, RJ, 2008; Palestra Lei dos Crimes de Colarinho Branco, Centro Universitário Assunção, São Paulo, SP, 2010; Palestra Corrupção no Brasil e Gestão Pública, Universidade de Franca, Franca, SP, 2009; Corrupção no Brasil e Gestão Pública, Fórum Permanente de Fé e Cultura, Universidade Católica de Santos, Santos, SP, 2010; Corrupção no Brasil e Estado, Semana Jurídica, Faculdades Integradas de São Carlos, São Carlos, SP, 2010; Palestra Sigilo Policial x Liberdade de Imprensa: Formas de Interação, Fórum de Ciência e Cultura, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2009. Expositor: XV Fórum de Ciência Penal, Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, Fortaleza, CE, 2008; Curso de Estudos de Política e Estratégia, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Belo Horizonte, MG, 2006; Debate Corrupção e Democracia, Associação dos Docentes da UNESP, Jaboticabal, SP, 2010; XIII Semana Jurídica, Centro Universitário Anhanguera, Leme, SP, 2010; Painel Corrupção no Brasil - IX Semana de Estudos Jurídicos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, MG, 2009. Conferencista: V Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito, FA7, Fortaleza, CE, 2009; IV Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul, Associação Internacional dos Chefes de Polícia - IACP, Porto Alegre, RS, 2004.
Obras Publicadas:
MAC MAFIA : Seriously organised crime. Londres : Vintage, 2008. Colaborador na obra. MAC MAFIA : Crime sem fronteiras. São Paulo : Companhia das Letras, 2008. Colaborador na obra. QUEIROZ, Protógenes Pinheiro. A importância da LOF para a autonomia do auditor fiscal e defesa do interesse público. São Paulo : UNAFISCO, 2009.

Endereço para correspondência
·         Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados, Gabinete: 745 - Anexo: IV 
·         CEP: 70160-900 - Brasília - DF

·         Titular das Comissões
CEXPARA, CESEGUR, SUBOPOL,GTCLPL602505, PL682610, CEXLXHOSCEXCHEVR, CCJC.
·         Suplente das Comissões
CEREFPOL, SUBSISTE, SUBSEGPU,PEC01095PL233011, CSPCCO, CFTCTD.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

POEMA - VAI CHOVER



Tenho que começar a escrever, antes que chova em meu ser.
Pois não sei se vou saber expressar, quando a tempestade acabar
E que está a começar. Pois meus olhos começam a encharcar e a sensibilizar
A mim, que só sei te amar.
.....
VAI CHOVER
Agora sinto que vai começar e sei que vai custar a parar...
Pinga dor, pinga emoção, pingam saudades da constelação,
Pingam suspiros da falta que você faz e goteja também, ultra-romantismo
Pois, já me sinto um covarde;
E continua a pingar, lacrimejando sem parar,
Até o dia passar e a noite virar e no papel

Eu começar a rabiscar:
Pingar e pingar, lacrimejar e lacrimejar e não mais parar.
Pingar,  pingar e ver o dia clarear. Pingar, pingar...
.....
VAI CHOVER
Sem graça este poema, mas é o tempo que esperei,
Para deixar de suspirar e lacrimejar e escrever o meu Chorar,
Ficando também registrado o pingar e gotejar.
.....

CHOVENDO
Quase perco os sentidos, quando a lembrança ruge em meu peito
Trazendo tristeza e não mais regendo a beleza
Do amor que ainda sobrevive, regado da sufocante saudade,

Que registro nesta manhã, de muitas tempestades,
De calor, frio e emoção, que faz Chover dentro do coração.
E meus traços a escorrer seivas de Amor que transbordam o meu Ser
Por você, meu bem querer.
Cléverson Lobo Buim - Boim

Este poema foi escrito há mais ou menos uns 26 passados e dedicado a pessoa de Ludovina Drummond Lage, de Ferros-MG. 
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FUEL FOR LIFE - COMBUSTÍVEL PARA A VIDA

COMBUSTÍVEL PARA A VIDA


Congresso de Renovação e fortalecimento Espiritual, a ser realizado no distrito de Ipoema, zona rural de Cachoeira Grande, município de Itabira – MG.
Saída (BH) – 18/01/2013 às 20H00 e  Retorno 20/01/2013 às 16H00.



VALOR DO INVESTIMENTO: 
Caravana saindo de BH - R$ 100,00 (incluso Taxa do congresso, Transporte e Refeições ao
 dia).

Pessoal de Itabira - R$ 80,00 (incluso Taxa do congresso, Transporte até o sítio e Refeições 
ao dia).

VAGAS LIMITADAS
https://www.facebook.com/events/220700531384723/permalink/287893837998725/

Presenças confirmadas da "BANDA INVOCAI" (Santa Luzia/MG) e do Pr. WAGNER SANTOS (Ipatinga/MG) e do ministro de louvor Pr. LEANDRO (Igreja Batista Vida) e vários outros, você não pode ficar de fora.
https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Nr6NWEJNfzo
http://bandainvocai.com.br/
Presença confirmadas do Pr. Luciano Camargo (Presidente da Igreja Batista Vida) e do Pr. Leandro (Ministro de Louvor). Vai ser tremendo pessoal.

Confirmada também a presença do Homem de Deus Pr. Elias Motta de Governador Valadares/MG, você que ainda não se inscreveu e não pode ficar de fora.


Olha ai galera a foto da cachoeira do sítio onde será realizado o 'Fuel for Life.'



Pastor Wagner Santos - Ipatinga

domingo, 25 de novembro de 2012

Mulheres Exemplares na Bíblia

EM CONSTRUÇÃO...
Mulher virtuosa, quem a achará? O seu valor muito excede o de rubis. PV 31.10

SARA – mulher obediente 


Como Sara obedecia a Abraão, chamando-lhe senhor. 1 PD 3.6. Também conhecida como uma mulher submissa, Sara (cujo nome significa princesa), é uma verdadeira referência para toda mulher cristã. Sabemos que ela era obediente a seu marido Abraão e cumpriu dignamente sua posição de esposa. Ajudando-o, seguindo-o e obedecendo-o, como toda mulher deve ser em relação ao esposo. Portanto, para ser uma mulher cristã, devemos ser obedientes primeiramente a Deus, nossos pais, nossos esposos, nossos líderes na igreja... porque essa é a verdadeira conduta de uma mulher cristã.


DÉBORA – mulher corajosa 
E Débora, mulher profetiza, mulher de Lapidote, julgava a Israel naquele tempo. JZ 4.4. Seu nome significa abelha; seu caráter transmite uma força excepcional de conseguir o que se deseja... essa foi Débora! Uma mulher que se encontra no livro de Juízes, vista como uma profetiza e juíza em Israel. Uma mulher escolhida por Deus para liderar um povo e conduzi-los segundo a ordem do nosso Deus. Débora foi um exemplo de coragem e determinação! Como temos nossos pastores nos dias de hoje, assim foi ela com o povo de Israel. Com ousadia e determinação vindas de Deus, essa mulher nos deixa hoje como ensinamento, a coragem de fazer a obra do SENHOR, por mais difícil que lhe pareça, por mais improvável, aceite a determinação e a chamada de Deus na tua vida, porque Ele será contigo por onde quer que andares. Portanto, uma mulher cristã, é uma mulher de coragem.

ANA – mulher fervorosa 

Ela, pois, com amargura da alma, orou ao SENHOR, e chorou abundantemente. 1ª SM 1.10. Cheia da graça, esse é o significado do nome de Ana! A história de Ana é muito conhecida de todos nós, pois quem não sabe de sua aflição em ter um filho, enquanto a outra esposa de seu marido a aborrecia por isto? Mas, o que levou Ana a superar e vencer essa tão grande aflição em sua vida? Sim, foi o SENHOR! Mas Deus só se lembrou de Ana, porque ela também se lembrou de Deus. Ela O buscou em oração fervorosa; ela O adorou; ela acreditou nAquele que podia (e pode) todas as coisas; mesmo sem esperança alguma em ter um filho, Ana buscou a face do SENHOR com fervor e Deus lembrou-se dela e lhe deu um filho, pra glória do nome dEle. A oração de Ana comoveu o coração de Deus. Se você é uma mulher cristã e por algum motivo a vida tem lhe apresentado aflições, lembre-se que para ser uma verdadeira mulher cristã, devemos ser fervorosas na oração e buscar a face do SENHOR com humilhação e entrega. Se tens sofrido por teu esposo e filhos; por enfermidades e desempregos; por perseguição e humilhação; por causas impossíveis aos seus olhos, lembre-se: VOCÊ É UMA MULHER CRISTÃ e está em seus joelhos a solução dessas causas! Dobre seus joelhos em oração fervorosa e o Deus que se lembrou de Ana, de ti se lembrará

ISABEL – mulher privilegiada 


Em verdade vos digo que, entre os que de mulher têm nascido, não apareceu alguém maior do que João Batista. MT 11.11 a. Isabel (que se dedica a Deus)! A origem do seu nome já transmite algo maravilhoso que Jesus faria na vida dela. E fez! Isabel, que era estéril, concebeu e deu à luz um filho chamado João Batista, que seria aquele que batizaria o próprio Jesus. Isabel, foi outra dentre tantas mulheres na Bíblia a ser agraciada por Deus. Se você tem se dedicado ao SENHOR, a Sua obra, a guardar Seus mandamentos, tenha certeza que também serás uma mulher privilegiada e o SENHOR te concederá aquilo que almeja o teu coração. Pois, só em sermos mulheres cristãs, já somos privilegiadas.

MARIA que no Hebraico é sonorizado MAOROAN – mulher bem-aventurada 

Salve, agraciada; o Senhor é contigo; bendita és tu entre as mulheres. LC 1.28. 

MAOROAN foi uma mulher bem-aventurada, pois entre tantas mulheres, ela foi a escolhida para dar à luz Aquele que viria SALVAR humanidade em morte de cruz a saber: seu filho YAOHU'SHUÁ conhecido no português por Jesus Cristo! 
Isso fez com que MAOROAN ou Maria fosse chamada pelo anjo do SENHOR de bendita entre as mulheres, sim, pois foi um privilégio ser a escolhida para dar à luz ao Salvador (Shuá), ao filho do Altíssimo, do Eterno e Soberano! 
Mas devemos nos lembrar que Maria deu apenas á luz a Jesus e só Ele é quem tem poder no céu e na terra e Maria, depois casou-se com José e concebeu outros filhos, tendo em vista que deixou de ser a virgem que concebeu Jesus. Portanto, mulher cristã, que achemos graça perante o SENHOR e que através dEle, possamos ser também bem-aventuradas.

MARTA – mulher ativa 



Marta, porém, andava distraída em muitos serviços. LC 10.40 a. Seu nome significa soberana da casa e Marta era assim. Irmã de Lázaro e Maria, ela estava sempre envolvida com os serviços da casa, isso na quer dizer que ela não amava Jesus. Ele queria demonstrar seu amor por Ele suprindo suas necessidades físicas, sendo prestativa e mostrando seus serviços materiais. Marta se dedicava muito aos trabalhos da casa, mas Jesus também queria que ela cuidasse de sua vida espiritual também, pois por mais que Marta fizesse aquilo de bom coração e Jesus a amasse como ela era, Ele também cuidava para que ela também fosse zelosa espiritualmente. E você mulher cristã, de quem você tem cuidado mais? Sabemos que uma mulher cristã não pode deixar de cumprir suas obrigações de esposa, de mãe, de dona de casa, mas acima de tudo, uma mulher cristã, deve cumprir com suas obrigações espirituais buscando ao SENHOR e servindo-O com alegria no seu coração.


DORCAS – mulher caridosa 




E havia em Jope uma discípula chamada Tabita, que traduzido se diz Dorcas. Esta estava cheia de boas obras e esmolas que fazia" (Atos 9:36). Dorcas significa gazela e a Bíblia nos diz que ela era uma discípula e sua caridade nos é referência até hoje. Uma mulher de grande coração, de uma alma amorosa que não fazia distinção de pessoas, que acolhia a todos porque sua alma era caridosa. E é assim que uma mulher cristã deve ser: uma mulher caridosa, amorosa, acolhedora, que ajude aqueles que lhe procuram. Vocês irmãs casadas, devem ser referência também para vossos maridos, que vocês, sejam um complemento na obra de seus esposos, os ajudando e os auxiliando; que nós analisemos a atitude de Dorcas e apliquemos em nossas vidas de mulheres cristãs.

LÍDIA – mulher hospitaleira 


E, Depois que foi batizada, ela e a sua casa, rogou-nos, dizendo: Se haveis julgado que eu sou fiel ao Senhor, entrai em minha casa, e ficai ali. E nos constrangeu a isso. AT 16.15. Na história de Lídia, vemos sua redenção mediante a palavra do SENHOR, onde o próprio Deus abre seu coração para que ela desse ouvido a palavra pregada por Paulo. E o que nos chama a atenção é que depois disso, ela faz questão que eles fossem a sua casa. Abrindo um parêntese a essa atitude de Lídia, o que podemos observar é que ela, ao ser tocada pelo Espírito Santo, sua atitude passa a ser acolhedora, hospitaleira e isso é um dever de toda mulher cristã. Devemos ser hospitaleiras, principalmente com o Espírito Santo que habita em nós. Devemos fazer o que lhe agrada, Suas vontades e tratarmos a todos com o mesmo carinho que o SENHOR cuida de nós.

LOIDE E EUNICE – mulheres fiéis  


Trazendo à memória a fé não fingida que em ti há, a qual habitou primeiro em tua avó Lóide, e em tua mãe Eunice, e estou certo de que também habita em ti. 2 TM 1.5.Avó e mãe de Timóteo, Loide e Eunice se tornaram um referencial de fidelidade na Bíblia, quando todos os ensinamentos bíblicos, orações, adoração a Deus era obrigatório naquela família e isso fez com que Timóteo vivesse constantemente nos ensinamentos de Deus. Loide e Eunice, mães e mulheres sábias que fizeram da sua fé em Deus, a base de suas vidas. Quantos ensinamentos prendemos com essas mulheres: aprendemos a ser mulher de Deus, a ser mãe, a ser temente, a ser cristã!
Que todas nós mulheres cristãs possamos ter a obediência de Sara, a coragem de Débora,  o fervor de Ana, o privilégio de Isabel, a bem-aventurança de Maria, a ativez de Marta na vida espiritual, a caridade de Dorcas, a hospitalidade de Lídia e a fidelidade de Loide e Eunice para que nossa vida espiritual possa estar a cada dia mais fortalecida em Cristo Jesus e que venhamos a desempenhar nosso verdadeiro papel nesse mundo vil, agradando não aos homens, mas a Deus. E que todos possa vem em nós que somos...


FONTE... http://lanebarcelos.blogspot.com.br/2011/03/mulheres-exemplares-na-biblia.html

domingo, 18 de novembro de 2012

PARECE QUE O MUNDO VAI ACABAR, DIZ BRASILEIRA QUE MORA EM GAZA


Na manhã deste domingo, os alarmes antiaéreos soaram pelo quarto dia consecutivo em Tel Aviv, desde o inicio da chamada Operação Coluna de Nuvem.

Moradora da cidade, a repórter da BBC Brasil em Israel, Guila Flint, conta como a nova onda de violência vem alterando o dia a dia:

"O som alto e lúgubre das sirenes mexe com os nervos da população e rompe a sensação de segurança que havia na maior cid
ade de Israel.

De acordo com as instruções das autoridades, quando soa o alarme antiaéreo o cidadão deve correr para o bunker ou para o chamado 'espaço protegido' dentro do próprio apartamento.

Só que eu moro em um prédio velho, no centro de Tel Aviv, que foi construído ainda na época do Mandato Britânico, em 1921.

Aqui não tem bunker. Também não tenho o tal 'espaço protegido' no meu apartamento.

Desde a Guerra do Golfo, em 1991, a lei de Israel obriga todas as construções novas a terem um espaço especial em cada apartamento, no qual as paredes são reforçadas e as janelas são de ferro.

Na ausência de tal espaço e de um bunker, as autoridades recomendam correr para a escadaria do prédio, de preferência para um andar que não seja o mais alto.

Quando corro para a escadaria encontro vários dos meus vizinhos, muitos deles idosos.

Outro dia, quando soou o alarme, me deparei com uma vizinha tremendo e chorando no segundo andar. Tentei acalmá-la.

Eu já morava em Tel Aviv em 1991, quando 45 mísseis iraquianos do tipo Scud foram lançados contra a cidade durante a Guerra do Golfo.

Aquela guerra, que durou um mês e meio, com alarmes antiaéreos constantes, de alguma maneira me preparou para esse tipo de experiência.

Naquela época, além do perigo de explosões, também se falava do risco de que o Iraque lançasse bombas químicas contra Israel e foram distribuídas máscaras de gás a toda a população.

Outra diferença é que em 1991 Tel Aviv era o principal alvo, e agora a cidade é um alvo secundário comparando com as cidades do sul do país.

Dos mais de 800 disparos contra o território israelense, apenas 4 foram contra Tel Aviv. São as cidades de Ashdod, Ashkelon, Beer Sheva e Sderot, no sul, que estão realmente sofrendo com o contínuo sobressalto das sirenes.

Ontem falei com uma brasileira que mora na cidade de Gaza. O que os israelenses estão passando no sul é bem ameno comparando com o que os palestinos estão vivendo na Faixa de Gaza.
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2012/11/18/reporter-relata-rompimento-de-bolha-de-normalidade-em-tel-aviv.htm

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS... DIREITO PENAL PEQUENO... ISSO É BOM PARA NÓS?



Debate sobre descriminalização das drogas mostra antagonismos.


Convidados a opinar sobre o tema da liberação das drogas, senadores de três partidos e estados diferentes anteciparam a polêmica que fatalmente vai cercar o assunto nos próximos meses. A liberalização é um dos pontos mais delicados do projeto do novo Código Penal, em discussão em Comissão Especial criada pela Casa.
O texto, elaborado por uma Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado, descriminaliza o uso pessoal de quantidade de substância entorpecente que represente consumo médio individual de cinco dias. O mesmo vale para o plantio para consumo próprio. A quantidade exata seria definida por regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tendo em vista os danos potenciais da droga. Para distinguir consumo pessoal e tráfico, outros aspectos seriam levados em consideração, como a situação concreta da pessoa e sua conduta no momento do ato.
Segundo o DataSenado, serviço da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop) do Senado, enquete concluída na última sexta-feira (31) sobre descriminalização da produção e do porte de drogas para consumo próprio obteve a participação de mais de 370 mil internautas. O resultado foi amplamente favorável ao dispositivo: 84,92% de votos “sim”, contra 15,08% de votos “não”.
Embora enquetes não tenham rigor científico, a grande adesão à consulta indica que o tema deve mobilizar a sociedade. É o que já acontece no Senado, onde há dezenas de projetos tratando do assunto. A tramitação das propostas deve ficar suspensa até que a Casa vote o novo Código Penal.
Mudanças que signifiquem maior liberalização em relação ao uso de drogas não serão facilmente aprovadas, conforme afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), quando da entrega do anteprojeto da Comissão de Juristas.
— Se nós fizéssemos plebiscito, se fizéssemos uma pesquisa, mais de 70% da sociedade rejeitaria — disse o senador em relação aos dispositivos que tratam de drogas e aborto.
Segundo Elga Lopes, diretora da Sepop, será realizada uma pesquisa sobre o assunto em outubro.
Magno Malta disse não concordar com a proteção penal do usuário de drogas. Para ele, se não houver usuário, não haverá traficante por falta de mercado. Ele disse que o Estado deve apoiar as instituições que trabalham com prevenção e tratamento de drogados, tarefa que não realiza, além de dificultar a atuação dos voluntários.
Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), há no Senado condições favoráveis para o debate de temas polêmicos como as drogas.
- Eu acho que há ambiente para que o debate se dê de forma mais aberta do que há anos atrás. Espero que isso possa contaminar sociedade brasileira – disse a senadora.
Lídice está entre os parlamentares que acham que o uso de drogas deve ser tratado no âmbito das políticas de saúde pública.
- É preciso flexibilizar o uso das drogas, principalmente as de menor dano à saúde, como a maconha. A pessoa não pode ser presa por ser usuário de drogas. Pelo Código Penal [atual] já não é crime o consumo, mas há uma fronteira que pode levar à prisão o usuário com determinada quantidade. É uma bobagem e o problema tem que ser tratado no ambiente da saúde publica, das famílias e num trabalho de prevenção. As estatísticas dizem que o álcool provoca muito mais crimes e acidentes e ninguém é preso por beber ou por vender – argumentou.
A senadora é favorável também a mudanças no tratamento penal do tráfico de drogas.
- Nós é que transformamos o vendedor de pequenas quantidades um delinquente - afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues adota posição intermediária: descriminalização do uso e manutenção de penas severas para traficantes.
- Temos que descriminalizar o usuário, mas sou contra o plantio, ainda que para uso pessoal. Sou contra medidas que signifiquem facilitar o acesso a substâncias que fazem mal à saúde. Defendo mais restrições, inclusive às drogas lícitas, como o álcool – afirmou Randolfe Rodrigues, que tem posição divergente de seu partido, o PSOL, favorável à liberalização do uso e produção para consumo próprio.
Os senadores têm até a próxima quarta-feira (5) para apresentar emendas ao texto que tramita na Comissão Especial do Código Penal. O início das discussões das propostas pode indicar a tendência da Casa em relação ao tema.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

FINAL DE CASAMENTO... O QUE FAZER? BENS, DÚVIDAS JURÍDICAS...


Regime de bens e divisão da herança: dúvidas jurídicas no fim do casamento

Antes da celebração do casamento, os noivos têm a possibilidade de escolher o regime de bens a ser adotado, que determinará se haverá ou não a comunicação (compartilhamento) do patrimônio de ambos durante a vigência do matrimônio. Além disso, o regime escolhido servirá para administrar a partilha de bens quando da dissolução do vínculo conjugal, tanto pela morte de um dos cônjuges, como pela separação. 

O instituto, previsto nos artigos 1.639 a 1.688 do Código Civil de 2002 (CC/02), integra o direito de família, que regula a celebração do casamento e os efeitos que dele resultam, inclusive o direito de meação (metade dos bens comuns) – reconhecido ao cônjuge ou companheiro, mas condicionado ao regime de bens estipulado.
 

A legislação brasileira prevê quatro possibilidades de regime matrimonial: comunhão universal de bens (artigo 1.667 do CC), comunhão parcial (artigo 1.658), separação de bens – voluntária (artigo 1.687) ou obrigatória (artigo 1.641, inciso II) – e participação final nos bens (artigo 1.672).
 

A escolha feita pelo casal também exerce influência no momento da sucessão (transmissão da herança), prevista nos artigos 1.784 a 1.856 do CC/02, que somente ocorre com a morte de um dos cônjuges.
 

Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “existe, no plano sucessório, influência inegável do regime de bens no casamento, não se podendo afirmar que são absolutamente independentes e sem
relacionamento, no tocante às causas e aos efeitos, esses institutos que a lei particulariza nos direitos de família e das sucessões”. 

Regime legal 

Antes da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), caso não houvesse manifestação de vontade contrária, o regime legal de bens era o da comunhão universal – o cônjuge não concorre à herança, pois já detém a meação de todo o patrimônio do casal. A partir da vigência dessa lei, o regime legal passou a ser o da comunhão parcial, inclusive para os casos em que for reconhecida união estável (artigos 1.640 e 1.725 do CC). 

De acordo com o ministro Massami Uyeda, da Terceira Turma do STJ, “enquanto na herança há substituição da propriedade da coisa, na meação não, pois ela permanece com seu dono”.
 

No julgamento do Recurso Especial (REsp) 954.567, o ministro mencionou que o CC/02, ao contrário do CC/1916, trouxe importante inovação ao elevar o cônjuge ao patamar de concorrente dos descendentes e dos ascendentes na sucessão legítima (herança). “Com isso, passou-se a privilegiar as pessoas que, apesar de não terem grau de parentesco, são o eixo central da família”, afirmou.
 

Isso porque o artigo 1.829, inciso I, dispõe que a sucessão legítima é concedida aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente (exceto se casado em regime de comunhão universal, em separação obrigatória de bens – quando um dos cônjuges tiver mais de 70 anos ao se casar – ou se, no regime de comunhão parcial, o autor da herança não tiver deixado bens particulares).
 

O inciso II do mesmo artigo determina que, na falta de descendentes, a herança seja concedida aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens adotado no casamento.
 

União estável 

Em relação à união estável, o artigo 1.790 do CC/02 estabelece que, além da meação, o companheiro participa da herança do outro, em relação aos bens adquiridos na vigência do relacionamento. 

Nessa hipótese, o companheiro pode concorrer com filhos comuns, na mesma proporção; com descendentes somente do autor da herança, tendo direito à metade do que couber ao filho; e com outros parentes, tendo direito a um terço da herança.
 

No julgamento do REsp 975.964, a ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do STJ, analisou um caso em que a suposta ex-companheira de um falecido pretendia concorrer à sua herança. A ação de reconhecimento da união estável, quando da interposição do recurso especial, estava pendente de julgamento.
 

Consta no processo que o falecido havia deixado um considerável patrimônio, constituído de imóveis urbanos, várias fazendas e milhares de cabeças de gado. Como não possuía descendentes nem ascendentes, quatro irmãs e dois sobrinhos – filhos de duas irmãs já falecidas – seriam os sucessores.
 

Entretanto, a suposta ex-companheira do falecido moveu ação buscando sua admissão no inventário, ao argumento de ter convivido com ele, em união estável, por mais de 30 anos. Além disso, alegou que, na data da abertura da sucessão, estava na posse e administração dos bens deixados por ele.
 

Meação

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, com a morte de um dos companheiros, entrega-se ao companheiro sobrevivo a meação, que não se transmite aos herdeiros do falecido. “Só então, defere-se a herança aos herdeiros do falecido, conforme as normas que regem o direito das sucessões”, afirmou.
 

Ela explicou que a meação não integra a herança e, por consequência, independe dela. “Consiste a meação na separação da parte que cabe ao companheiro sobrevivente na comunhão de bens do casal, que começa a vigorar desde o início da união estável e se extingue com a morte de um dos companheiros. A herança, diversamente, é a parte do patrimônio que pertencia ao companheiro falecido, devendo ser transmitida aos seus sucessores legítimos ou testamentários”, esclareceu.
 

Para resolver o conflito, a Terceira Turma determinou que a posse e administração dos bens que integravam a provável meação deveriam ser mantidos sob a responsabilidade da ex-companheira, principalmente por ser fonte de seu sustento, devendo ela requerer autorização para fazer qualquer alienação, além de prestar contas dos bens sob sua administração.
 

Regras de sucessão

A regra do artigo 1.829, inciso I, do CC, que regula a sucessão quando há casamento em comunhão parcial, tem sido alvo de interpretações diversas. Para alguns, pode parecer que a regra do artigo 1.790, que trata da sucessão quando há união estável, seja mais favorável.
 

No julgamento do REsp 1.117.563, a ministra Nancy Andrighi afirmou que não é possível dizer, com base apenas nas duas regras de sucessão, que a união estável possa ser mais vantajosa em algumas hipóteses, “porquanto o casamento comporta inúmeros outros benefícios cuja mensuração é difícil”.
 

Para a ministra, há uma linha de interpretação, a qual ela defende, que toma em consideração a vontade manifestada no momento da celebração do casamento, como norte para a interpretação das regras sucessórias.
 

Companheira e filha 

No caso específico, o autor da herança deixou uma companheira, com quem viveu por mais de 30 anos, e uma filha, fruto de casamento anterior. Após sua morte, a filha buscou em juízo a titularidade da herança. 

O juiz de primeiro grau determinou que o patrimônio do falecido, adquirido na vigência da união estável, fosse dividido da seguinte forma: 50% para a companheira (correspondente à meação) e o remanescente dividido entre ela e a filha, na proporção de dois terços para a filha e um terço para a companheira.
 

Para a filha, o juiz interpretou de forma absurda o artigo 1.790 do CC, “à medida que concederia à mera companheira mais direitos sucessórios do que ela teria se tivesse contraído matrimônio, pelo regime da comunhão parcial”.
 

Ao analisar o caso, Nancy Andrighi concluiu que, se a companheira tivesse se casado com o falecido, as regras quanto ao cálculo do montante da herança seriam exatamente as mesmas.
 

Ou seja, a divisão de 66% dos bens para a companheira e de 33% para a filha diz respeito apenas ao patrimônio adquirido durante a união estável. “O patrimônio particular do falecido não se comunica com a companheira, nem a título de meação, nem a título de herança. Tais bens serão integralmente transferidos à filha”, afirmou.
 

De acordo com a ministra, a melhor interpretação do artigo 1.829, inciso I, é a que valoriza a vontade das partes na escolha do regime de bens, mantendo-a intacta, tanto na vida quanto na morte dos cônjuges.
 

“Desse modo, preserva-se o regime da comunhão parcial de bens, de acordo com o postulado da autodeterminação, ao contemplar o cônjuge sobrevivente com o direito à meação, além da concorrência hereditária sobre os bens comuns, haja ou não bens particulares, partilháveis estes unicamente entre os descendentes”, mencionou.
 

Vontade do casal 

Para o desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro (já aposentado), “não há como dissociar o direito sucessório dos regimes de bens do casamento, de modo que se tenha após a morte o que, em vida, não se pretendeu”. 

Ao proferir seu voto no julgamento de um recurso especial em 2011 (o número não é divulgado em razão de segredo judicial), ele divergiu do entendimento da Terceira Turma, afirmando que, se a opção feita pelo casal for pela comunhão parcial de bens, ocorrendo a morte de um dos cônjuges, ao sobrevivente é garantida somente a meação dos bens comuns – adquiridos na vigência do casamento.
 

No caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou sentença de primeiro grau para permitir a concorrência, na sucessão legítima, entre cônjuge sobrevivente, casado em regime de comunhão parcial, e filha exclusiva do
 de cujus (autor da herança), sobre a totalidade da herança. 

A menor, representada por sua mãe, recorreu ao STJ contra essa decisão, sustentando que, além da meação, o cônjuge sobrevivente somente concorre em relação aos bens particulares do falecido, conforme a decisão proferida em primeiro grau.
 

Interpretação 

Para o desembargador Honildo Amaral, em razão da incongruência da redação do artigo 1.829, inciso I, do CC/02, a doutrina brasileira possui correntes distintas acerca da interpretação da sucessão do cônjuge casado sob o regime de comunhão parcial de bens.
 

Em seu entendimento, a decisão que concedeu ao cônjuge sobrevivente, além da sua meação, direitos sobre todo o acervo da herança do falecido, além de ferir legislação federal, desrespeitou a autonomia de vontade do casal quando da escolha do regime de comunhão parcial de bens.
 

O desembargador explicou que, na sucessão legítima sob o regime de comunhão parcial, não há concorrência em relação à herança, nem mesmo em relação aos bens particulares (adquiridos antes do casamento), visto que o cônjuge sobrevivente já está amparado pela meação. “Os bens particulares dos cônjuges são, em regra, incomunicáveis em razão do regime convencionado em vida pelo casal”, afirmou.
 

Apesar disso, ele mencionou que existe exceção a essa regra. Se inexistentes bens comuns ou herança a partilhar, e o falecido deixar apenas bens particulares, a concorrência é permitida, “tendo em vista o caráter protecionista da norma que visa não desamparar o sobrevivente nessas situações excepcionais”.
 

Com esse entendimento, a Quarta Turma conheceu parcialmente o recurso especial e, nessa parte, deu-lhe provimento. O desembargador foi acompanhado pelos ministros Luis Felipe Salomão e João Otávio de Noronha.
 

Contra essa decisão, há embargo de divergência pendente de julgamento na Segunda Seção do STJ, composta pelos ministros da Terceira e da Quarta Turma.
 

Proporção do direito 

É possível que a companheira receba verbas do trabalho pessoal do falecido por herança? Em caso positivo, concorrendo com o único filho do
 de cujus, qual a proporção do seu direito? 

A Quarta Turma do STJ entendeu que sim. “Concorrendo a companheira com o descendente exclusivo do autor da herança – calculada esta sobre todo o patrimônio adquirido pelo falecido durante a convivência –, cabe-lhe a metade da quota-parte destinada ao herdeiro, vale dizer, um terço do patrimônio do
 de cujus”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão em julgamento de 2011 (recurso especial que também tramitou em segredo). 

No caso analisado, a herança do falecido era composta de proventos e diferenças salariais, resultado do seu trabalho no Ministério Público, não recebido em vida. Após ser habilitado como único herdeiro necessário, o filho pediu em juízo o levantamento dos valores deixados pelo pai.
 

O magistrado indeferiu o pedido, fundamentando que a condição de único herdeiro necessário não estava comprovada, visto que havia ação declaratória de união estável pendente. O tribunal estadual entendeu que, se fosse provada e reconhecida a união estável, a companheira teria direito a 50% do valor da herança.
 

Distinção 

O ministro Salomão explicou que o artigo 1.659, inciso VI, do CC, segundo o qual, os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge ficam excluídos da comunhão, refere-se ao regime de comunhão parcial de bens. 

Ele disse que o dispositivo não pode ser interpretado de forma conjunta com o disposto no artigo 1.790, inciso II, do CC/02, que dispõe a respeito da disciplina dos direitos sucessórios na união estável.
 

Após estabelecer a distinção dos dispositivos, ele afirmou que o caso específico correspondia ao direito sucessório. Por essa razão, a regra do artigo 1.659, inciso VI, estaria afastada, cabendo à companheira um terço do valor da herança.
 

Separação de bens 

Um casal firmou pacto antenupcial em 1950, no qual declararam que seu casamento seria regido pela completa separação de bens. Dessa forma, todos os bens, presentes e futuros, seriam incomunicáveis, bem como os seus rendimentos, podendo cada cônjuge livremente dispor deles, sem intervenção do outro.
 

Em 2001, passados mais de 50 anos de relacionamento, o esposo decidiu elaborar testamento, para deixar todos os seus bens para um sobrinho, firmando, entretanto, cláusula de usufruto vitalício em favor da esposa.
 

O autor da herança faleceu em maio de 2004, quando foi aberta sua sucessão, com apresentação do testamento. Quase quatro meses depois, sua esposa faleceu, abrindo-se também a sucessão, na qual estavam habilitados 11 sobrinhos, filhos de seus irmãos já falecidos.
 

Nova legislação 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a sentença de primeiro grau para habilitar o espólio da mulher no inventário dos bens do esposo, sob o fundamento de que, como as mortes ocorreram na vigência do novo Código Civil, prevaleceria o novo entendimento, segundo o qual o cônjuge sobrevivente é equiparado a herdeiro necessário, fazendo jus à meação, independentemente do regime de bens.
 

No REsp 1.111.095, o espólio do falecido sustentou que, no regime da separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente jamais poderá ser considerado herdeiro necessário. Alegou que a manifestação de vontade do testador, feita de acordo com a legislação vigente à época, não poderia ser alterada pela nova legislação.
 

O ministro Fernando Gonçalves (hoje aposentado) explicou que, baseado em interpretação literal da norma do artigo 1.829 do CC/02, a esposa seria herdeira necessária, em respeito ao regime de separação convencional de bens.
 

Entretanto, segundo o ministro, essa interpretação da regra transforma a sucessão em uma espécie de proteção previdenciária, visto que concede liberdade de autodeterminação em vida, mas retira essa liberdade com o advento da morte.
 

Para ele, o termo “separação obrigatória” abrange também os casos em que os cônjuges estipulam a separação absoluta de seus patrimônios, interpretação que não conflita com a intenção do legislador de corrigir eventuais injustiças e, ao mesmo tempo, respeita o direito de autodeterminação concedido aos cônjuges quanto ao seu patrimônio.
 

Diante disso, a Quarta Turma deu provimento ao recurso, para indeferir o pedido de habilitação do espólio da mulher no inventário de bens deixado pelo seu esposo.