Clipping da Base filiada à FEIPOL Centro-Oeste e Norte / SINDETIPOL - MG (Sindicato dos Detetives de Minas Gerais)
23 de janeiro de 2012
Os recursos são investidos em programas de aperfeiçoamento de agentes de segurança pública, em carros para os diversos órgãos e em equipamentos, como armamento e munição para as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, presídios e para a compra de material para a Polícia Técnico-Científica.
A redução no repasse foi determinada pelo governo federal em seu plano de ajuste do orçamento, que cortou em média 50% do destinado ao Estado e a municípios. O corte é considerado um absurdo para o deputado federal João Campos (PSDB), membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
"Demonstra a falta de compromisso do governo federal com a área de segurança pública", disse. Ele avalia que o Pronasci, apesar de ineficiente do ponto de vista prático, já que prioriza muitas ações de capacitação, formação, de inclusão social, não privilegia ações de enfrentamento ao crime. "Houve um erro de concepção, mas daí, cortar a verba pela metade representa uma grande perda para os Estados e para os municípios."
Ele lembra que o governo federal já havia "engavetado", por falta de recursos, o Programa Nacional de Combate e Redução aos Homicídios. Além disso, conforme o deputado, o Programa Nacional de Enfrentamento ao Crack fica comprometido também, já que em parte seria financiado com recursos do Pronasci.
Segundo tabela divulgada pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), a pasta recebeu em 2007, quando o programa foi criado, R$ 9.567.085,95 para investimentos nas Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, além de recursos para a própria SSP-GO. No ano seguinte, foram investidos pelo governo federal em Goiás R$ 61.235.176,40, contemplando além dos anteriores, a um convênio do Corpo de Bombeiros com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Em 2009, porém, o governo federal destinou apenas R$ 5.908.058,66 para a área de segurança pública. O dinheiro foi gasto em aquisição de equipamentos diversos para a Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública e Corpo de Bombeiros.
Uma redução pequena ainda foi observada de 2009 para 2010, quando foram destinados R$ 5.374.590,56 para Goiás e investidos em programas das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros (em dois projetos), SSP-GO e no Procon. No ano passado, porém, o governo federal reduziu em 39,54% o repasse para Goiás. O dinheiro deu para pagar apenas alguns programas da PM, um do Corpo de Bombeiros e da SSP-GO.
Ainda sem saber o valor exato a ser repassado para a área de segurança pública em Goiás este ano, sabe-se que houve uma redução superior a 50%. "O corte no orçamento para a segurança pública no País caiu de R$ 2 bilhões em 2011 para R$ 1 bilhão este ano", contou João Campos. Isso significa que dos R$ 2.125.376,42 destinados ano passado para Goiás, apenas pouco mais de R$ 1 milhão deve chegar aos cofres públicos.
Para o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado major Junio Alves de Araújo (PRB), apesar da ajuda do governo federal não ser tão grande em Goiás, os recursos farão falta.
Ele não sabia do corte no orçamento federal ao ser procurado para falar sobre o assunto pelo POPULAR. Ele disse que algumas questões eram viabilizadas por meio de verba federal, como a compra de coletes à prova de balas para a polícia e de equipamentos usados na rotina policial, como carros, armas e munições. "O dinheiro é pouco, mas vai fazer falta", disse.
Ele defende que Goiás tem de "andar com as próprias pernas" na área de segurança pública, através de um planejamento melhor dos gastos e dos próprios programas de enfrentamento ao crime. O que preocupa o deputado estadual com a diminuição das verbas federais são os investimentos que seriam feitos no Entorno do Distrito Federal para coibir o aumento da violência e da criminalidade na área.
Vale lembrar que nem todos os municípios têm direito ao repasse de recursos do Prosnasci. Em Goiás, o dinheiro é destinado à Região Integrada de Desenvolvimento (Ride), formada por Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Pirenópolis, Planaltina e Valparaíso de Goiás.
Estatísticas
A redução nos investimentos em segurança pública por parte do governo federal está na contramão do que é constatado em estatísticas sobre crime e violência no País. Tido como melhor índice para medir a taxa de violência no País, o número de homicídios está em escala crescente.
De acordo com o Mapa da Violência de 2011, estudo feito pelo Instituto Sangari e Ministério da Justiça, jovens entre 15 e 24 têm sido as principais vítimas de assassinatos em todo o País. A taxa nacional de homicídios de jovens por 100 mil habitantes subiu de 47,7 em 1998 para 56,6 em 2008. Em Goiás, o aumento também foi significativo. Em 1998, a taxa era de 19,6 e em 2008, de 57,7. Um aumento de quase 300%. Este é apenas um dos exemplos.
O secretário de Segurança Pública em exercício, Thales Jayme, avalia que a situação de Goiás em relação ao Pronasci reflete a mesma realidade dos demais Estados. Thales Jayme ressalta que há programas em andamento fruto de convênios com a União. Desde 2007, mais de 50 ações de órgãos ligados à SSP-GO, como Procon, Corpo de Bombeiros e Polícias Civil e Militar, foram atendidas pelo Pronasci.
Fonte: Sinpol/GO
CLEVERSON LOBO BUIM (BOIM)
